Decretos municipais foram publicados neste sábado (27); veja regras. Araraquara antecipa feriados de Corpus Christi e Consciência Negra Para aumentar o índice de isolamento social, desafogar o sistema de saúde e diminuir o número de casos e mortes pela Covid-19, Araraquara (SP) antecipou os feriados de Corpus Christi e Consciência Negra. O decreto com a decisão foi publicado neste sábado (27). A prefeitura também publicou um segundo decreto, com determinações do governo estadual que prorrogou a fase emergencial do Plano SP para até dia 11 de abril, que tem alguns ajustes nas regras e restrições já em vigor. Feriados Araraquara antecipa feriados SERGIO PIERRI/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O decreto municipal nº 12.526 antecipa para os dias 31 de março e 1º de abril os feriados de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra e dos Orixás e determina, em caráter excepcional e temporário, entre 31 de março a 4 de abril, medidas mais restritivas em meio à pandemia. Confira: Durante esse feriado prolongado, a entrada de pessoas no município somente será admitida mediante passagem por barreira sanitária, na qual deverá apresentar laudo de teste negativo para a Covid-19, emitido em prazo inferior de 48 horas. Isso vai ocorrer em abordagens a veículos particulares e no transporte intermunicipal. Neste período, também ficarão suspensos os serviços de transporte coletivo público. Estará proibido ainda, de 31 de março a 4 de abril, o atendimento presencial, os serviços por delivery, entregas por drive-thru e a retirada na porta do estabelecimento, o chamado ‘take away’, bem como a realização de quaisquer atividades internas, no comércio em geral e lojas situadas nos shoppings centers, galerias e estabelecimentos congêneres, incluindo materiais de construção; estabelecimentos de higiene animal; óticas e comércio de produtos médico-hospitalares; oficinas de veículos automotores, borracharias, lava-jatos e assistência técnica de eletroeletrônicos, mediante agendamento. Não serão permitidas atividades de atendimento presencial ao público em agências e correspondentes bancários, cooperativas de crédito, lotéricas ou estabelecimentos congêneres; salões de beleza e barbearias, escritórios, automotoescolas, além de escolas das redes públicas e privadas de ensino no município. Fica permitido o autoatendimento em agências e correspondentes bancários. Também fica permitido a supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e comércio atacado e varejista de hortifrúti atender presencialmente, das 5h às 20h, exceto no domingo de Páscoa, dia 4 de abril, quando poderão atender até 13h. Bares, restaurantes e estabelecimentos de preparo e venda de alimentos de consumo imediato estão exclusivamente autorizados a realizar entrega em domicílio (delivery), por 24 horas por dia. Mas ficam proibidas a entrega em veículos (drive thru) e a retirada na porta do estabelecimento (take away). Também estão terminantemente proibidas, no período de que trata o decreto, reuniões que configurem aglomerações de mais de 5 pessoas em residências, áreas de lazer, chácaras e locais congêneres, sob as penas da lei. As infrações às medidas restritivas no período dos feriados sujeitam os infratores a multa, que pode variar de 2 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para pessoas físicas, a 100 UFMs, para pessoas jurídicas. O prefeito Edinho afirmou, na noite desta sexta-feira (26), que todas as medidas estão sendo adotadas com vistas à manutenção da situação epidemiológica do município, que hoje apresenta índices favoráveis e foi alcançada após o sacrifício de todos no lockdown de 21 a 26 de fevereiro, assim como nas medidas adotadas na cidade de São Paulo, que determinou feriado de 10 dias seguidos e que pode levar a que paulistanos se dirijam em massa para o interior. Fase emergencial e novas regras Araraquara: cidade brasileira que viu casos desabarem após 'lockdown de verdade' Prefeitura de Araraquara via BBC Já o decreto municipal nº 12.525 continua atendendo à determinação no governo estadual. O documento tem efeitos a partir de 5 de abril e todas as medidas sanitárias e regras deverão serão adotadas e rigorosamente cumpridas. A partir do dia 5 de abril poderão funcionar nas modalidades de entrega em domicílio (“delivery”), de entrega em veículos (“drive thru”) e na retirada na porta do estabelecimento (“take away”), o comércio em geral e lojas situadas nos shoppings centers, galerias e estabelecimentos congêneres, incluindo materiais de construção e estabelecimentos de higiene animal, das 5h às 20 horas. Os restaurantes, bares e estabelecimentos de preparo e venda de alimentos de consumo imediato estarão autorizados, a partir de 5 de abril, além de realizar delivery por 24 horas, e atender por drive thru e retirada na porta do estabelecimento (take away) das 5h às 20h. Excepcionalmente, ficará autorizado o agendamento para atendimento presencial, de um cliente por vez, exclusivamente para fins de escolha de produtos expostos em “show room”, nas lojas de materiais de construção, que deverão permanecer de portas cerradas e contar com a presença de no máximo 20% de seus funcionários. Continuarão podendo atender presencialmente, das 5h às 20h, com as regras já estabelecidas, supermercados, hipermercados, açougues, padarias, feiras livres, cerealistas, comércio de hortifruti e congêneres, inclusive lojas de conveniência de atendimento presencial ou autoatendimento; estabelecimentos de saúde e alimentação animal; óticas e comércio de produtos médico-hospitalares; oficinas de veículos automotores, borracharias, lava-jatos e assistência técnica de eletroeletrônicos, mediante agendamento, e postos de combustível para abastecimento a veículos particulares. Os salões de beleza e barbearias também poderão atender presencialmente, mas permitido apenas 1 cliente por sala do estabelecimento e mediante agendamento. O mesmo será permitido aos escritórios e automotoescolas, com todas as regras determinadas no decreto. O transporte público urbano continuará funcionando das 5h às 21h. As OSCs e os grupos de voluntários poderão continuar exercendo atividades presencialmente, a fim de organizarem o recebimento de doações de alimentos, cestas básicas e refeições prontas, bem como a sua respectiva produção e distribuição a pessoas em vulnerabilidade alimentar. O documento também mantém a permissão, mediante avaliação da situação epidemiológica do município, do retorno presencial das aulas e das atividades nas redes públicas e privadas de ensino no município de Araraquara, observada a ocupação máxima de 35% dos alunos matriculados por turma, a partir de 5 de abril para a rede estadual e instituições particulares, inclusive cursinhos pré-vestibulares, e a partir de 12 de abril para escolas da rede municipal, entre outras providências, incluindo testagem dos profissionais da educação e alunos. E, mantendo as restrições impostas na fase emergencial do Plano São Paulo, permanece proibida, das 20h às 5h, a circulação de pessoas e veículos sem finalidade relativa à utilização ou à prestação dos serviços permitidos neste decreto para aquele horário, sob pena da aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.931, de 2020. Initial plugin text Veja mais notícias da região no G1 São Carlos e Araraquara.
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