Pedidos de liminar foram movidos contra 'lockdown' determinado pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb). Praias de Santos são fiscalizadas durante lockdown determinado por prefeituras da Baixada Santista Isabela Carrari/Prefeitura de Santos A Justiça negou duas liminares em ações populares movidas por dois moradores que são contra as medidas mais restritivas adotadas em Santos, no litoral paulista. A primeira decisão ocorreu na segunda (22), e a outra nesta quarta-feira (24). As ações foram movidas contra o 'lockdown', como foi definido pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb) o período vigente deste terça-feira (23). Em ambas as decisões, as magistradas reforçaram a importância das medidas restritivas adotadas em toda a Baixada Santista. Ao negar a ação mais recente, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, alegou que são necessárias as restrições. "O atual momento reclama esforços conjuntos de todas as pessoas políticas e sociedade para a superação do agravamento da pandemia", explicou. A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela decisão na primeira ação, também deixou clara a necessidade. "Discutir a natureza jurídica do decreto municipal, enquanto a população morre sem leitos nos hospitais, seria, a rigor, decretar também o colapso da Justiça", disse na decisão. A procuradora-geral de Santos, Renata Arraes, afirmou, por meio de nota enviada pela assessoria do município, que as decisões respaldam a legalidade dos atos da prefeitura, e reconhecem a necessidade de observância das medidas. "Em que pese a existência de outros direitos e garantias individuais, segundo as decisões, há que prevalecer a preservação da saúde e da vida das pessoas, o que, no momento crítico que vivemos, depende da colaboração e conscientização da população quanto ao seu cumprimento”. Lockdown As novas medidas restritivas para tentar controlar a pandemia de Covid-19 na Baixada Santista começaram a valer na terça, e seguem até 4 de abril. Aqueles que não respeitarem as determinações podem pagar multa. Supermercados funcionam somente de segunda a sexta-feira, até às 20h. Feiras livres, obras, hotéis (para turistas), pensões e imóveis de temporada não podem funcionar. A circulação de pessoas e carros será permitida com a apresentação de documentos. Em algumas cidades, a circulação de ônibus também foi limitada, a exemplo de Santos. As praias continuam fechadas. VÍDEOS: G1 em 1 Minuto Santos
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