Condenação aconteceu em ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades em contrato de obras firmado pela ex-secretária estadual de infraestrutura Waldívia Alencar. Ex-secretários do AM devem devolver R$ 2,6 milhões Waldívia Alencar foi secretária da Seinfra entre 2009 e 2015. Diego Toledano O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a sentença que mandou ex-secretários de governo do Amazonas a devolverem R$ 2,6 milhões aos cofres públicos do estado. A condenação aconteceu em uma ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades em contrato de obras firmado pela ex-secretária estadual de infraestrutura Waldívia Alencar. Na decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª vara da Fazenda Pública de Manaus, rejeitou um recurso chamado embargos de declaração, apresentado pela defesa da ex-secretária, contra a sentença proferida no dia 25 de fevereiro deste ano. A condenação ocorreu na ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Na ocasião, foram apontadas irregularidades em um contrato da secretaria estadual de infraestrutura, firmado para obras de recuperação em ruas no município de Codajás, no interior do Amazonas. No recurso rejeitado pela juíza, a defesa de Waldívia Alencar pediu a revisão dos termos da sentença alegando omissão, visto que não teria havido “o enfrentamento da tese levantada em sede de alegações finais”. Waldívia Alencar foi secretária da Seinfra entre 2009 e 2015. Diego Toledano A defesa sustentou ainda que foram “desconsideradas medidas que evidenciariam a ausência de dolo”, ou seja, a ausência de intenção por parte dos denunciados. Segundo Etelvina Lobo, o Ministério Público do Amazonas, nas contrarrazões apontou que a defesa da ex-secretária, de fato, tentou modificar o direcionamento da decisão da magistrada. A intenção era de fazer que ela entendesse que os crimes não teriam sido causados por ela. A sentença condenou Alencar a devolver, juntamente com o também ex-secretário da pasta, Roberto Honda de Souza, a quantia de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos do estado. A decisão ainda cabe recurso em segunda instância na Justiça. A Rede Amazônica tenta contato com a defesa dos ex-secretários envolvidos na decisão. A denúncia Na denúncia, o Ministério Público do Amazonas diz que as obras foram parcialmente executadas, apresentaram vícios técnicos e o governo do amazonas realizou 13 aditivos ao contrato nº 036/2009, sem legítimo fundamento. Os aditivos ocasionaram uma demora excessiva para o encerramento dos serviços. Segundo o MPAM, a obra, que era planejada para ocorrer em 120 dias, durou três anos. Ex-secretária presa A ex-secretária de infraestrutura, Waldívia Alencar, foi presa durante a operação ‘Concreto Armado’, em abril de 2018. Na ocasião, ela foi investigada por suspeita de participar de esquema que teria desviado verbas públicas, por meio de fraudes em licitações. A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou a existência de um suposto esquema de corrupção por meio de licitações fraudulentas e contratos superfaturados na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), no período em que Waldívia foi secretária, entre os anos de 2009 e 2015. Veja vídeos mais assistidos do G1 AM nos últimos 7 dias
source https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/04/02/justica-mantem-sentenca-que-manda-ex-secretarios-do-am-devolverem-r-26-milhoes-aos-cofres-publicos.ghtml
