Prefeitura retira empresa pública do comando de unidades de saúde do Rio e OSs assumem gestão

Medida contraria o que o prefeito Eduardo Paes (DEM) prometeu ao ser eleito: diminuir a atuação das OSs. Município informou que organizações estão aptas a assinar contratos. Prefeitura retira empresa pública do comando de unidades de saúde do Rio e OSs assumem gestão A Prefeitura do Rio trocou o comando de unidades de saúde que estavam com a empresa pública do setor, a Rio Saúde. No lugar da empresa, assumiram organizações sociais. Como mostrou o RJ2 nesta segunda-feira (26), a medida contraria o que o prefeito Eduardo Paes (DEM) prometeu ao ser eleito: diminuir a atuação das OSs. Além disso, uma delas tem quatro contratos para equipes de saúde da família – isso descumpre um decreto do município que limita a três o número máximo desse tipo de prestação de serviço. O RJ2 fez um levantamento analisando as licitações feitas este ano pela Secretaria Municipal de Saúde para contratar organizações sociais. A OS Viva Rio já tem três contratos em vigor. Um para fazer a gestão das equipes de saúde da família na área de planejamento 2.2 – nos bairros da Tijuca e Vila Isabel. O contrato tem o valor total de R$ 100 milhões. Outro contrato é para gerenciar as equipes de saúde da área 3.1– bairros como Ramos, Olaria e Bonsucesso. E mais a UPA de Manguinhos. O valor é de R$ 71 milhões. O terceiro contrato também é para equipes de saúde da família na mesma área 3.1, e inclui ainda a UPA do Complexo de favelas do Alemão. O valor é de R$ 426 milhões. Na quinta-feira passada, a OS venceu uma nova licitação. Desta vez, para assumir a gestão das equipes de saúde da família da área 5.2, Campo Grande, no valor de R$ 350 milhões. Só que logo no início do mandato, no dia 12 de fevereiro, o prefeito Eduardo Paes publicou um decreto limitando o número de contratos da Secretaria de Saúde com uma mesma organização social. Pelo decreto, a Viva Rio ultrapassou o limite estabelecido pela prefeitura. Segundo o texto, cada OS só poderia ter três contratos para gestão de saúde da família; dois para gestão de UPAs ou centros de emergência regional. E dois contratos para gestão de unidades de grande porte como hospitais ou maternidades. A prefeitura justificou que o limite de três é apenas referente aos contratos que sejam exclusivamente de gestão de equipes de saúde da família. E que a OS ainda está dentro dos limites previstos, podendo participar de outros processos seletivos com o município. Das áreas que agora são controladas pela OS, duas estavam sob responsabilidade da prefeitura, por meio da empresa pública de saúde, a rio saúde. O prefeito Eduardo Paes, ao ser eleito, prometeu o contrário. Afirmou que pretendia diminuir o poder das OS nas unidades de saúde e fortalecer a Rio Saúde. Em 2018, a prefeitura encerrou um contrato da Viva Rio referente ao Hospital Ronaldo Gazollla, em Acari, alegando irregularidades, como a falta de médicos, leitos inoperantes e gastos excessivos. E no ano passado, o município rompeu o contrato com a OS, que controlava 75 unidades de saúde. Depois da rescisão, a Rio Saúde, assumiu as unidades. Na época, a prefeitura disse que a troca foi para ter mais eficiência e economizar mais de R$ 200 milhões. A prefeitura também trocou o comando da área de planejamento 5.3, que corresponde ao bairro de Santa Cruz e arredores. A região vai estar sob responsabilidade de uma velha conhecida: a OS SPDM. Ela volta depois de seis meses fora da gestão das clínicas da família da região. Outra organização social assumiu o trabalho em outubro do ano passado. O contrato iria até 2022, mas a prefeitura resolveu trocar a OS e fazer uma nova licitação. A gestão anterior da SPDM está sendo investigada pelo Ministério Público após denúncias de falta de profissionais durante a prestação do serviço. Mesmo com o inquérito em andamento, a OS levou a licitação. Em 2019, na gestão de Marcelo Crivella, a prefeitura tentou retirar a SPDM do controle do Hospital Pedro II. Na época, a Rio Saúde assumiria a unidade. Mas o município voltou atrás e renovou o contrato com a OS por um valor ainda maior: R$ 14 milhões por mês. O organização social continua no comando do hospital. No fim de semana, um problema no fornecimento de energia deixou o hospital sem luz por três horas. Um paciente em estado grave morreu. A prefeitura descartou a relação entre o blecaute e a morte do paciente. O que dizem os citados A prefeitura informou que a OS Viva Rio venceu a licitação e, pelo parecer da Procuradoria-Geral do Município, está apta a assinar contrato. O município acrescentou que não houve aumento na atuação de organizações sociais no Rio, mantendo o que já era feito por essas instituições até o início do ano de 2020. E disse que alguns contratos haviam sido passados sem planejamento para a Rio Saúde, e retornaram à gestão de OSs visando a melhoria dos serviços. Sobre a área que vai estar com a SPDM, a prefeitura informou que fez a licitação porque a antiga OS, CEPP, contratava pessoas jurídicas de forma inadequada. E acrescentou que a SPDM é uma das principais OSs do país e está legalmente apta para prestar serviço. A OS Viva Rio ressaltou que o decreto da prefeitura é válido apenas para contratos exclusivos de saúde da família, e que dois dos contratos assinados não se enquadram nessa possibilidade. Ou seja, a OS está apta a firmar ainda outros três contratos. A SPDM comunicou que está sempre à disposição das autoridades e que aguarda a homologação do resultado do chamamento público.

source https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/26/prefeitura-retira-empresa-publica-do-comando-de-unidades-de-saude-do-rio-e-oss-assumem-gestao.ghtml