Valor de duas emendas parlamentares, que estavam depositadas no Fundo Municipal de Saúde do município, chegaram à entidade nesta terça-feira Hospital Ilumina em Piracicaba Reprodução/EPTV Após decisão da Justiça de Piracicaba (SP), a prefeitura repassou nesta terça-feira (25) os R$ 700 mil de emendas parlamentares à Associação Ilumina. A informação é da assessoria de imprensa da entidade, confirmada pela administração ao G1 Piracicaba. O montante equivale a R$500 mil de emendas da senadora Mara Gabrilli (PSDB) e mais R$ 200 mil do deputado federal Coronel Tadeu (PSL). Em nota, a presidente do Conselho de Administração da Associação, Adriana Brasil, acredita que a decisão da Justiça mostra a “legalidade” do Ilumina nesta situação. “Agora que as dúvidas foram todas amplamente esclarecidas para os três poderes, é bola pra frente, vamos acelerar os trabalhos para reduzir o número de vítimas de câncer e evitar um tsunami de pacientes com casos agravados durante e pós pandemia”, ressalta Adriana. Entenda o caso A decisão foi tomada no dia 11 de maio, em uma ação movida pela associação, que atua na prevenção precoce dos mais recorrentes tipos de câncer, atendendo pacientes da região. Segundo o Ilumina, a administração deixou de realizar repasse de duas emendas parlamentares das quais a associação afirmava ter sido beneficiada e que estavam depositadas no Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba, administrado pela prefeitura. À Justiça, a prefeitura argumentou que os valores foram depositados na conta do município, o que lhe permite utilizá-los da forma que entender mais condizente com o interesse público. E acrescentou que há vedação legal para utilização de emendas com despesas com pessoal e que a Ilumina não se adequou a essa obrigação. Na decisão, o juiz Felippe Rosa Pereira destaca que nos comunicados dos gabinetes dos parlamentares que destinaram as emendas há indicação clara de que os valores devem ser destinados à associação. E acrescenta que o depósito inicial no Fundo Municipal de Saúde é procedimento padrão neste tipo de caso. "Consequentemente, os valores pertencem à impetrante, não ao Município de Piracicaba, que não possui o poder-dever de aplicá-los da forma que vislumbrar ser mais condizente com o interesse público", apontou Pereira. VÍDEOS: Fique por dentro do que acontece nas cidades da região Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba
source https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2021/05/25/apos-determinacao-da-justica-prefeitura-de-piracicaba-repassa-r-700-mil-a-associacao-ilumina.ghtml
