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Caso Miguel: advogados pedem à Justiça anulação de depoimento feito sem a presença de representantes da mãe de garoto


Assistentes de acusação que representam Mirtes Santana afirmam que a ausência de intimação é um fato que gera nulidade processual. Menino morreu ao cair de prédio, no Centro do Recife, em junho de 2020. Mirtes Renata é mãe de Miguel Otávio, que caiu do 9º andar de um edifício de luxo no Recife Reprodução/TV Globo Advogados de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Santana, de 5 anos, que morreu após cair de uma altura de 35 metros em um prédio de luxo, no Recife, pediram a anulação do depoimento de uma testemunha. Segundo eles, a ouvida foi feita sem a presença dos representantes legais da família da vítima. Como foi a morte do menino que caiu de prédio no Recife Caso Miguel Otávio: veja quem é quem A morte do menino ocorreu no dia 2 de junho de 2020, no Centro do Recife. Quando o garoto caiu do 9º andar do edifício, estava sob os cuidados da ex-patroa de Mirtes, a ex-primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real. Mirtes tinha saído para passear com a cadela dos ex-patrões. Segundo os representantes legais de Mirtes, a testemunha foi convocada pela defesa de Sari Corte Real. Esse procedimento faz parte do processo de homicídio culposo pela morte do menino. Essa testemunha, segundo os advogados que ajudam a mãe do garoto, seria ouvida na Comarca de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte do estado. No entanto, ela acabou prestando depoimento sem o conhecimento dos representantes da família do menino. No pedido, feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na segunda (3), os assistentes de acusação que representam Mirtes afirmam que a ausência de intimação é um fato que gera nulidade processual. O advogado Rodrigo Almendra afirmou que é direito dela, representada por meio de seus advogados, realizar perguntas para as testemunhas do caso. Sari Corte Real responde por homicídio culposo Reprodução/TV Globo Almendra afirmou que foram enviadas cartas precatórias para duas comarcas do interior. Os representantes legais de Mirtes queriam informações sobre data e local dos depoimentos Eles afirmaram que, mesmo com as solicitações para participar, a ouvida ocorreu sem que os assistentes fossem comunicados. "O prejuízo se criou, porque o ato processual ocorreu sem que a gente ficasse ciente. A gente fez a petição e está aguardando. É uma testemunha de defesa e a gente precisa entender a relevância dela”, disse. Miguel, de 5 anos, morreu ao cair de prédio Arquivo pessoal Por meio de nota, o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajope), que presta assistência à mãe de Miguel, afirmou que, sem o acompanhamento dos assistentes de acusação, "a oitiva das testemunhas deixa de ser imparcial, favorecendo apenas a uma das partes, que, no caso, é a da acusada, Sari Corte Real". “O fato demonstra as dificuldades diárias de acesso à justiça e os entraves enfrentados por Mirtes para conseguir a responsabilização efetiva de Sari. A morte de Miguel completará um ano no dia 2 de junho de 2021, sem que a fase inicial do processo tenha sido encerrada”, informou o Gajop, em nota. O G1 tentou contato com os advogados de Sarí Corte Real, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Caso Miguel: 'Ver que meu filho não vai mais voltar é muito difícil', diz mãe O que diz o TJPE Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que "todas as questões apontadas pelos advogados de Mirtes e pelo Gajop devem ser analisadas diretamente pelos advogados junto à unidade judiciária responsável pelo referido processo, que neste caso é a 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital". Caso Miguel Sari Corte Real vira ré no caso da morte do menino Miguel, no Recife Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, morreu no dia 2 de junho de 2020 ao cair do nono andar de um condomínio de luxo no bairro de São José, no Centro do Recife. Filho da doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, que saiu para passear com a cadela dos patrões, o menino ficou sob os cuidados de Sari Corte Real, ex-patroa de sua mãe e ex-primeira-dama da cidade de Tamandaré (veja vídeo acima). Como está aquele caso: menino Miguel, morto ao cair de prédio de luxo no Recife Imagens de câmeras de segurança mostram o menino entrando no elevador de serviço, e a empregadora da mãe apertando o botão que leva à cobertura. Sozinho, Miguel caiu do 9º andar do prédio e morreu. No mesmo dia, Sari foi levada para a delegacia e chegou a ser presa em flagrante, mas pagou fiança de R$ 20 mil para responder ao processo em liberdade. Depois de um mês da morte da criança, a Polícia Civil indiciou Sari por abandono de incapaz que resultou em morte. VÍDEOS: mais assistidos de Pernambuco nos últimos 7 dias Initial plugin text

source https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/05/04/caso-miguel-advogados-pedem-a-justica-anulacao-de-depoimento-feito-sem-a-presenca-de-representantes-da-mae-de-garoto.ghtml

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