Caso o prazo não seja respeitado, o órgão pede a retomada presencial das aulas nas redes pública e privada, sob pena de multa diária. Aulas presenciais foram retomadas na educação infantil de BH Reprodução TV Globo A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura de Belo Horizonte seja obrigada a implantar em, no máximo, 15 dias, um sistema de aulas online e/ ou híbridas na rede municipal de ensino, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Se o prazo não for respeitado, o órgão pede a retomada presencial das aulas nas redes pública e privada, com o estabelecimento de critérios objetivos e seguros, sob pena de nova multa em caso de descumprimento. Na ação, a Defensoria argumenta que "as escolas particulares rapidamente se mobilizaram para iniciar a reorganização de seus calendários escolares e a adoção de meios digitais de ensino", enquanto as escolas municipais "não se aparelharam para oferecer aulas regulares por meio remoto". As aulas da educação infantil na rede municipal de Belo Horizonte voltaram no dia 3 de maio, uma semana depois do retorno nas escolas particulares. Ainda não há previsão para a volta dos alunos com idade a partir de 6 anos às atividades presenciais. Segundo a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, as instituições de ensino estão prontas e preparadas para avançar para a próxima fase da reabertura, para crianças de 6 a 8 anos, mas a decisão depende do Comitê de Enfrentamento da Covid-19. Escolas de BH estão prontas para receber crianças de 6 a 8 anos, mas dependem do aval da saúde, diz secretária Três semanas após volta às aulas na rede municipal de BH, adesão ainda é de um terço dos alunos A Secretaria Municipal de Saúde informou que o comitê está em fase final de elaboração de um plano com critérios objetivos e técnicos para a reabertura das atividades escolares em todos os níveis, assim como a eventual suspensão. "A rede privada preparou-se. A rede pública não. E, em razão do princípio da universalidade da educação, de fato, não é admissível o retorno da rede privada antes da rede pública. Isso deve ser concomitante. Com isso, o abismo entre os conhecimentos apreendidos pelos alunos da rede publica e da rede privada já ganhou mais de um ano de distanciamento", concluiu o órgão. A Defensoria Pública informou, na ação, que chegou a enviar uma recomendação à prefeitura pedindo a apresentação de um protocolo com diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais e de um planejamento pedagógico para as atividades não presenciais, mas não obteve resposta. O Ministério Público de Minas Gerais também recomendou ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) a elaboração de um protocolo semelhante. "Diante da ineficiência e da inércia do Município de Belo Horizonte, caracterizada pela não apresentação de documento que demonstre diretrizes para adoção de medidas concretas voltadas para cumprir o direito seguro à educação, faz-se necessário o ajuizamento da presente demanda", escreve o órgão. A Defensoria também solicita à Justiça que a prefeitura seja obrigada a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, calendário escolar e planejamento pedagógico para o cumprimento da carga horária obrigatória de 2020 e 2021. Na educação infantil, escolas espalharam álcool em gel para prevenção da Covid-19 Danilo Girundi / TV Globo Reivindica, ainda, que o município apresente, em 15 dias, um plano completo de inclusão digital de professores e alunos de toda a rede pública, no prazo máximo de seis meses, com capacitação e fornecimento de equipamentos de acesso à internet, "de modo a assegurar a continuidade do serviço público, mesmo durante os períodos de suspensão das aulas presenciais". Além disso, solicita um planejamento concreto "com parâmetros objetivos para a adoção ou suspensão de aulas presenciais, hibridas ou remotas, a depender dos índices que meçam o agravamento ou a melhora da crise sanitária". Procurada pelo G1, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi notificada. Vídeos mais vistos no G1 MG:
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