Indenização é por danos morais; cabe recurso. Luiz Augusto Rodrigues foi baleado em novembro de 2019, ao sair de um bar na Asa Sul. Médico Luiz Augusto Rodrigues Divulgação/Clínica da Mama A Justiça do Distrito Federal condenou o governo do DF a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, a família do médico Luiz Augusto Rodrigues, de 45 anos. Ele foi morto com um tiro por um policial militar em serviço, durante uma ação da corporação, em novembro de 2019, na Asa Sul. A decisão de primeira instância é da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF e cabe recurso. O processo corre em sigilo de Justiça e as informações foram enviadas pelo Tribunal de Justiça do DF. O PM responsável pelo disparo também responde criminalmente pelo caso (veja mais abaixo). Morte de médico por PM em Brasília: G1 tem acesso a relatório da ação policial PM é indiciado por homicídio doloso após morte de médico durante abordagem em Brasília Questionada sobre a decisão, a Procuradoria-Geral do DF, que representa o governo em ações judiciais, não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Condenação Ao justificar o pedido de indenização, os parentes do médico argumentaram que existe "nexo de causalidade entre a conduta do agente público que efetuou o disparo e a morte do seu familiar". Já o GDF disse, em defesa, que o PM não teve culpa. Segundo o governo local, o policial agiu em legítima defesa, "por acreditar que o amigo da vítima tinha uma arma de fogo em mãos". Por isso, argumentou que não há responsabilidade do Estado. Médico Luiz Augusto Rodrigues, morto por PM em novembro de 2019, no DF Arquivo pessoal Para o juiz que analisou o caso, o inquérito da Polícia Civil sobre o caso concluiu pelo indiciamento do PM "por materialidade e fortes indícios de autoria". Por isso, afirmou que, mesmo se fosse admitida a tese de legítima defesa, também haveria a responsabilidade civil do poder público. "O dano decorrente da morte de parente é presumido (in re ipsa), sendo, portanto, dispensável a prova da lesão. (...) Inegável que o acontecimento, diante da reunião dos elementos ensejadores da responsabilidade civil do réu, os quais resultaram na morte de inocente, provocou o sofrimento da requerente", pontuou o magistrado na decisão. O caso PM denunciado por atirar em médico na 314 Sul vira réu na Justiça Luiz Augusto Rodrigues foi morto pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante uma abordagem, na madrugada de 28 de novembro de 2019. Ele e um amigo saíam de um bar na quadra comercial 314/315, na Asa Sul. Segundo o Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, o endocrinologista – que estava desarmado – levou um tiro na cabeça. O militar que atirou, André Barrozo Fernandes da Silva, usava uma carabina calibre 5.56. De acordo com a PM, os militares viram dois homens em atitude suspeita, em frente ao Teatro dos Bancários, perto de uma caminhonete. Ao realizarem a abordagem, segundo o relato da corporação, um dos homens apontou uma arma e o solado agiu em legítima defesa. 'Ele ajudava todo mundo', diz viúva de médico morto por PM O homem que estava com o médico Luiz Augusto Rodrigues também é policial militar, porém reformado. Ele portava um revólver calibre .38 e negou ter apontado a arma para os PMs durante a ação. O Corpo de Bombeiros constatou a morte do médico, no local. O soldado André Barrozo Fernandes da Silva se apresentou na 1ª DP e não chegou a ser preso no dia do crime. No mês passado, o PM se tornou réu por homicídio doloso (quando se assume o risco de matar). O crime tem pena prevista de 6 a 20 anos de prisão. Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
source https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/05/06/governo-do-df-e-condenado-a-pagar-r-150-mil-a-familia-de-medico-morto-por-pm-em-operacao.ghtml
