Foram aprovadas contas de 2005 e 2006. Prestação de Márcio Lacerda, de 2012, também foi analisada. Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Danilo Girundi / TV Globo Depois de mais de 10 anos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (1°), as contas do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) à frente da prefeitura da capital mineira. As contas aprovadas são de 2005 e 2006. Também foram aprovados os gastos de 2012 de Márcio Lacerda, então PSB. O atraso para aprovação das contas dos ex-mandatários pode ser explicado, em parte, pela demora para emissão do parecer prévio, que é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A função deste parecer é fazer uma análise técnica que vai embasar a decisão dos vereadores. Em tese, o TCE tem 360 dias para mandar o documento aos parlamentares. Mas a Câmara Municipal informou que só recebeu o parecer em novembro do ano passado. Logo que chega à Câmara, a análise é encaminhada à Comissão de Orçamento, que elabora projeto de resolução (PR) para ser votado em turno único. No caso das três contas, foram elaborados três PRs. Para julgamento das contas, é necessário um quórum especial de ⅔ dos parlamentares, ou seja, 28 votos. No caso dos três projetos de resolução referentes às contas dos ex-prefeitos Márcio Lacerda e Fernando Pimentel, os vereadores seguiram a recomendação do TCE, votando pela aprovação. Houve abstenções, mas nenhum teve voto contrário. Em nota, o Tribunal de Contas disse que "a análise técnica das prestações de contas de Belo Horizonte possuem maior complexidade, devido ao volume de documentação e do número grande de instituições ligadas ao município, em comparação com as contas de outras cidades do Estado. Há, ainda, as diligências para solicitação de documentação e de esclarecimentos sobre os dados informados no processo, manifestação da defesa e abertura de vista aos representantes legais da prefeitura, quando necessário. Acrescenta-se que, no ano de 2020, devido à pandemia da Covid-19, os prazos processuais foram suspensos. O Tribunal de Contas só manifesta seu posicionamento sobre as contas municipais por meio do seu parecer prévio, aprovado em um dos colegiados da Corte, que, posteriormente, é encaminhado para a Câmara Municipal para julgamento". Contas do Kalil ainda não receberam parecer prévio Desde o início do ano, o G1 mostra que os atrasos também acometem a emissão de parecer prévio das contas do prefeito Alexandre Kalil (PSD) e, consequentemente, avaliação por parte dos vereadores. Apesar de estar no segundo mandato, o Kalil ainda não teve nenhuma de suas contas aprovadas ou reprovadas pela Câmara Municipal. Veja vídeos mais assistidos no G1 Minas nos últimos 7 dias:
source https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/06/01/vereadores-de-bh-aprovam-contas-do-ex-prefeito-fernando-pimentel-apos-mais-de-uma-decada-de-atraso.ghtml
