Câmara vota segundo turno da reforma eleitoral na próxima semana

PEC vem recebendo críticas por representar um retrocesso ao sistema político. Câmara dos Deputados vota segundo turno da reforma eleitoral na semana que vem A Câmara dos Deputados marcou para semana que vem o segundo turno da reforma eleitoral. Se o texto da Proposta de Emenda à Constituição for mantido como aprovado quinta-feira (12) no primeiro turno da Câmara, o Brasil já verá no ano que vem a volta das coligações, alianças feitas entre os partidos apenas para as eleições. Esses arranjos foram extintos com a reforma eleitoral de 2017, mas voltaram à PEC como parte de um acordo para impedir que a Câmara aprovasse o chamado Distritão, sistema em que somente os mais votados são eleitos, sem considerar os votos dados a partidos e candidatos perdedores. Para o deputado Eli Borges, do Solidariedade, as coligações facilitam a convergência entre partidos que têm afinidade. “A publicação, primeiro, preserva a integridade dos partidos. Segundo, facilita a convergência de partidos e candidatos que têm afinidade nos pleitos eleitorais com certa antecedência. Terceiro, é o modelo menos caro para a rotina dos candidatos. Respeita a importância que os partidos têm para a democracia. Não passando o Distritão, compreendo ser esse o modelo melhor que nós temos no momento.” Esse sistema é criticado por vários especialistas e, também, dentro do parlamento. Eles afirmam que o fim das coligações ainda não teve tempo de ser testado plenamente, porque valeu apenas na eleição municipal de 2020. E que, ao contrário do que dizem os defensores, traz o risco de o eleitor votar num candidato e acabar elegendo outro com perfil totalmente diferente. Os críticos ressaltam também que o fim das coligações serviu para reduzir o número de partidos, impedindo a aliança entre legendas sem nenhuma afinidade ideológica. “As coligações não exigem identidade partidária, não exigem que os partidos que se reúnam tenham pensamentos parecidos. É apenas uma união matemática e momentânea. A coligação ajuda na continuidade dessa confusão partidária, dessa verdadeira sopa de letrinhas que é o sistema político brasileiro”, afirmou o deputado Israel Batista (PV-DF). “É um grande retrocesso para o nosso sistema eleitoral. A volta da coligação facilita a existência de mais de 35 partidos sem ideologia clara, e enfraquece a nossa democracia”, disse o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Outra mudança incluída na PEC eleitoral também foi criticada por parlamentares e especialistas: a que mexe na cláusula de desempenho, criada para limitar o acesso dos partidos ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Na próxima eleição, para cumprir a cláusula, os partidos terão que eleger, no mínimo, 11 deputados em 1/3 das unidades da Federação. Já no texto aprovado quinta-feira (12) pelos deputados, a relatora Renata Abreu, do Podemos, ampliou esse limite: o partido que eleger, no mínimo, cinco senadores também cumprirá a clausula. E nessa conta entram os senadores que já estão no meio do mandato. Favorável à mudança, o deputado Alexandre Padilha, do PT, diz que ela pode levar à fusão de partidos menores. “Isso vai fazer com que o Brasil caminhe cada vez mais para um sistema mais sólido, sem essa pulverização de partidos. Ou seja, vão ter acesso ao fundo partidário, vão ter acesso a tempo de TV os partidos que, de fato, tenham representação maior.” Mas parte do Congresso vê a proposta como um retrocesso. Um dos pontos criticado é que, como os senadores não precisam respeitar a fidelidade partidária, eles poderão trocar de partido para ajudar uma legenda a cumprir a cláusula de desempenho. E, assim como a volta das coligações, a mexida na cláusula também não foi bem recebida no Senado, que vai votar a PEC em dois turnos. “Nós estamos atualmente experimentando uma situação que visa ao fortalecimento dos partidos e da estrutura partidária. Pelo o que a gente escuta nas conversas que estamos tendo com vários colegas, muitos deles entendem que isso é um retrocesso e não deverá prosperar”, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Especialistas argumentam que essas mudanças não são necessárias nesse momento, e que o ideal é continuar testando o que foi aprovado há quatro anos. “A cláusula de desempenho é um instrumento criado dentro da lógica dos partidos para tentar dar mais racionalidade, tanto ao número de partidos quanto à distribuição de recursos dos partidos dentro de uma determinada lógica competitiva. As regras construídas não podem ser alteradas a cada ciclo eleitoral. Infelizmente, desde o início da democracia de 1988, as regras são mudadas antes de a gente ter uma percepção clara da sua consolidação no tempo”, explicou o cientista político Creomar de Souza.

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