CPI avalia pedir indiciamento de Bolsonaro por falsificação de documento

Em depoimento à comissão, auditor do TCU reafirmou que o relatório dele sobre o número de mortes por Covid foi adulterado depois de ser entregue ao presidente. CPI avalia pedir indiciamento de Bolsonaro por falsificação de documento A cúpula da CPI da Covid levantou nesta terça-feira (17) a possibilidade de pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crime de falsificação de documento, uma consequência direta do depoimento do servidor Alexandre Marques. Diante dos senadores, ele reafirmou que o rascunho de relatório que escreveu sofreu adulteração depois que foi entregue ao presidente. Bolsonaro usou o documento modificado para propagar inverdades sobre a pandemia. A cúpula da CPI da Covid, que, na semana passada, anunciou que vai pedir o indiciamento do presidente Bolsonaro por charlatanismo, nesta terça-feira (17) disse que deve incluir também o crime de falsificação de documento. A decisão foi tomada depois do depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União, autor do estudo usado por Bolsonaro para propagar inverdades sobre a pandemia. Alexandre Marques repetiu aos senadores o que já havia dito em depoimento no processo administrativo que responde no Tribunal de Contas da União: que decidiu por conta própria fazer uma análise sobre o número de mortes de Covid e que, no dia 31 de maio, compartilhou o arquivo com colegas do setor em que trabalhava no TCU. A proposta para investigar se havia por parte de estados e municípios uma supernotificação de mortes por Covid foi imediatamente rechaçada pelos outros auditores da equipe por falta de consistência. “Concordamos que seria impossível haver um conluio para deliberadamente supernotificar os casos de óbitos de Covid-19. O arquivo não era um papel de trabalho, uma instrução processual, um documento oficial do TCU, nada do tipo. Era apenas um debate preliminar e aberto, mas que foi considerado encerrado”, explicou o auditor. Mas, seis dias depois, Alexandre Marques compartilhou o rascunho, por mensagem de texto no celular, com o pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, e o pai repassou o mesmo texto para o presidente Jair Bolsonaro. O coronel da reserva e Bolsonaro foram colegas de turma na Aman, a Academia Militar das Agulhas Negras. Ricardo Silva Marques assumiu uma gerência da Petrobras por indicação de Bolsonaro. No dia seguinte, 7 de junho, o presidente divulgou a análise pessoal de Alexandre Marques como se fosse um relatório oficial do TCU. Apoiadores do presidente passaram a divulgar o documento na internet, mas com alterações: marcações no texto que não existiam no original e o nome do Tribunal de Contas da União no título, em um reforço à mensagem de que se tratava de um relatório oficial. No mesmo dia, o TCU negou a autoria do estudo. Poucas horas depois, o presidente Bolsonaro admitiu que o relatório não era do TCU. No entanto, insistiu, sem apresentar provas, que haveria uma supernotificação das mortes e acusou estados de aumentarem os dados em busca de mais dinheiro. O relator da CPI, Renan Calheiros, do MDB, perguntou se a falsificação foi feita na Presidência da República. Alexandre Marques disse que não sabia dizer, mas, assim como fez no processo administrativo no TCU, afirmou que o pai garantiu a ele que não fez nenhuma mudança no documento antes de enviá-lo a Bolsonaro. Renan: Vossa senhoria declarou em seu interrogatório também que ficou atônito com o discurso do presidente da República em que se divulgou seu relatório, seu documento, seu material. Vossa senhoria disse que o discurso do presidente da República foi totalmente irresponsável e lhe causou indignação. Vossa senhoria confirma isso? Alexandre: Sim, senhor, eu confirmo que falei isso no depoimento. Renan: Vossa senhoria pode detalhar esse espanto, essa indignação? Alexandre: Bom, senador, a minha indignação foi pelo fato de ter sido atribuída ao Tribunal de Contas da União a responsabilidade por um documento que não era um documento oficial, que não era uma instrução processual, que não era nada do Tribunal de Contas da União. Então, vincular o nome do Tribunal de Contas da União a um arrazoado de duas páginas não conclusivo, eu achei irresponsável. A senadora Simone Tebet, do MDB, considera que o servidor prestou um desserviço ao país, porque ajudou a criar a falsa narrativa de que o número de mortes provocadas pela pandemia não era tão grande. “Na minha convicção, ao elaborar esse documento, vossa senhoria simplesmente passou para o papel aquilo em que acredita e em que pensa: que é um negacionista em relação à pandemia. Esse é um ponto que precisa ser colocado. E esse dito ‘rascunho’ que vossa senhoria colocou aqui disseminou e semeou desconfiança. Então, vossa senhoria não só desquantificou o número de mortes, vossa senhoria desqualificou a pandemia como a maior crise sanitária e, hoje, humanitária, porque está fazendo a população brasileira passar fome”, disse a senadora. O líder no governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, defendeu a atitude do servidor e voltou a levantar dúvidas sobre o número de mortes pela Covid. “A referida fraude de desvio de recursos federais para a Covid é exatamente o objeto de investigação desta CPI. Logo, nos parece que nós deveríamos também aqui, como preocupação da Comissão Parlamentar de Inquérito, investigar a possibilidade de supernotificação de óbitos, conforme apontado nos dois acórdãos do Tribunal de Contas da União, e não realizarmos o prejulgamento de um servidor por exercer o seu regular papel institucional de averiguar ilicitudes”, defendeu. A CPI vai fazer uma perícia nas mensagens trocadas entre o servidor Alexandre Marques, o pai dele, coronel Ricardo Silva Marques, e o presidente Jair Bolsonaro. Mas o relator da comissão, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, consideram que já há elementos suficientes para pedir o indiciamento do presidente Bolsonaro por falsificação de documento. “É lamentável também constatarmos sempre a ocorrência de novos crimes no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Já foi charlatanismo, já foi curandeirismo, já foi infração à ordem sanitária. Hoje, estamos diante do crime de falsificação de documento público, e os indícios lamentavelmente levam à figura de sua excelência o senhor presidente da República, conforme consta no Art. 297 do Código Penal”, afirmou Randolfe. A CPI também decidiu cancelar a acareação entre o ministro Onyx Lorenzoni e o deputado Luís Miranda, que denunciou irregularidades no contrato para compra da vacina Covaxin. Os dois apresentaram versões diferentes sobre a documentação enviada pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, mas os senadores consideraram que a acareação não traria fatos novos. Nesta quarta-feira (18), a comissão vai ouvir o advogado da Precisa, Túlio Silveira.

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