STF retoma julgamento fundamental para a demarcação de terras indígenas

Tese em discussão diz que indígenas só podem reivindicar demarcação de terras nas quais já estavam estabelecidos antes da promulgação da Constituição de 1988. STF retoma julgamento fundamental para a demarcação de terras indígenas O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) um julgamento fundamental para a demarcação de terras indígenas. Em Londres, manifestantes a favor dos indígenas se reuniram em frente à embaixada brasileira. Em Nova York, o protesto foi na porta do consulado brasileiro. Representantes de 170 etnias estão acampados desde domingo (22) na Esplanada dos Ministérios. Segundo os organizadores, são cerca de 6 mil indígenas. O julgamento no Supremo pode estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal é defendida pelos ruralistas e prevê que os indígenas só podem reivindicar a posse de terras onde estavam antes da promulgação da Constituição de 1988. Indígenas e defensores da causa indígena temem que se o STF reconhecer a validade do marco temporal, há o risco da revogação de demarcações já feitas. O processo começou em 2009 em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral do Estado alega que, na época, cerca de 100 indígenas invadiram a área de reserva biológica do Sassafrás, em Itaiópolis. Parte da terra foi reconhecida administrativamente por portaria do Ministério da Justiça como de ocupação tradicional indígena. A área, segundo o governo estadual, é do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. O estado foi à Justiça contra a Funai pedindo a reintegração de posse da área. A Procuradoria de Santa Catarina alega que a Constituição define que só serão reconhecidas áreas indígenas aquelas que estavam, em outubro de 1988, em disputa judicial ou física. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu o argumento e a Funai recorreu ao Supremo. O procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, diz que o marco temporal dá segurança jurídica para indígenas e agricultores. “Nós acreditamos nessa solução harmonizadora, sob pena de nós criarmos e continuarmos com os conflitos sem um horizonte de solução. A Constituição Federal existe para trazer estabilidade, e não para que se criem novas instabilidades no nosso país”, afirmou. O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna, considera que o marco temporal é um retrocesso. “A nossa esperança, a nossa expectativa é que o Supremo, à luz da Constituição e à luz do respeito aos povos originários do país que já estavam aqui na época da invasão do nosso país, sejam respeitado esse direitos e garantido o direito da demarcação das terras indígenas, e que rejeite essa tese do marco temporal”, disse. Em junho, no plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque para que o caso fosse julgado presencialmente pelos ministros. O relator, ministro Edson Fachin, chegou a votar por não acolher a tese do marco temporal. Além disso, considerou que estas terras são de posse permanente dos indígenas, cabendo a eles usufruir de suas riquezas de forma exclusiva, e que estes territórios não podem ser vendidos ou negociados, e que os direitos dos indígenas sobre eles não prescrevem. Às 17h desta quinta, os indígenas começaram uma caminhada na Esplanada dos Ministérios em direção ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento. Eles caminharam ao som da toante, que são cantos típicos dos povos indígenas. Alguns também carregaram faixas contra a definição de um marco temporal. Fachin apresentou o relatório, mas ainda não apresentou de novo voto. O Supremo retoma o julgamento na semana que vem, com as falas dos envolvidos na ação.

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