Governo tenta, de novo, dificultar combate às fake news na internet

O projeto de lei chega à Câmara seis dias depois de o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolver ao governo medida provisória que tinha exatamente o mesmo texto. Governo tenta, de novo, dificultar o combate às fake news na internet O governo fez uma nova tentativa de mudar o Marco Civil da Internet e, com isso, dificultar o combate às fake news e ao discurso de ódio nas redes sociais. A proposta chega à Câmara seis dias depois de o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, do Democratas, devolver ao governo uma medida provisória que tinha exatamente o mesmo texto e que tinha sido duramente criticada pela OAB, entidades da sociedade civil e parlamentares. Com o projeto, o governo tenta interferir diretamente na moderação de conteúdo pelas redes sociais, mas, ao contrário da MP, que tem força de lei, o projeto de lei não entra em vigor imediatamente. Tem que ser discutido e aprovado em comissões e no plenário da Câmara e, depois, no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, considera que esse é o caminho correto para tratar a questão. “Quando se manda um projeto de lei que não tem vigência imediata, que o Congresso pode discutir, elaborar, modificar, é muito mais palatável”, disse. Rodrigo Pacheco afirmou que o texto do governo poderá ser debatido junto a outras propostas, inclusive as que tratam de fake news. “É mais um projeto que se soma a essa ideia. O que precisa ser mudado na internet relativamente a esses temas de fake news? Então, esse é um papel do Congresso Nacional de poder acolher as iniciativas e tirar ali uma conclusão que seja uma conclusão proveitosa para que o marco legislativo seja ideal”, afirmou. O projeto estabelece que a exclusão, o cancelamento ou a suspensão da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação. O texto define as situações em que ocorreria esta justa causa. Entre elas, nudez, apologia ao consumo de drogas ilícitas ou incitação de atos de violência contra animais. Mas o projeto do governo não prevê a exclusão, cancelamento ou suspensão de publicações que desinformem ou que propaguem informações falsas. Especialistas em direito digital alertam que isso dificultaria o combate às fake news e a conteúdos de ódio. “O objetivo desse projeto de lei parece ser justamente dificultar o combate a essas redes bem organizadas, bem financiadas e lucrativas que espalham fake news, desinformação e notícias falsas. Então, em vez de ajudar a coibir um problema, vai dificultar o combate a essa questão que hoje afeta não só o Brasil, mas o mundo todo. Esse é o único objetivo que essa legislação tem. Ela é uma legislação que protege quem divulga informação falsa”, afirmou Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que é justo que o Congresso se manifeste sobre o tema. “A visão do governo é que essa questão, vamos dizer assim, das plataformas de internet, elas regularem o que que pode ou não pode ser publicado, está um tanto quanto desorganizado. Então, eu acho que nada mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso acontecer”, disse. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara considera um retrocesso a mudança defendida pelo governo. “É um retrocesso a narrativa feita pelo presidente da República, que é ampliar o espaço para divulgação de fake news, para divulgação de mentiras. Lembrando também que nós estamos ainda no meio de uma pandemia e esse viés ideológico comprovadamente já atrapalhou, e muito, o combate à pandemia, o combate a informações falsas que todos os dias todos temos um grande desafio em relação a isso”, afirmou o deputado Aliel Machado, PSB/PR.

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