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Aras defende rejeição pelo STF de ação para que Presidência garanta segurança de jornalistas em eventos com Bolsonaro

No domingo (12), durante a visita do presidente ao sul da Bahia, seguranças e apoiadores dele agrediram profissionais da TV Bahia, afiliada da Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT. Aras defende que STF rejeite ação para impedir Bolsonaro de incentivar ataques à imprensa O procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou problemas processuais e defendeu que o Supremo rejeite ação da Rede Sustentabilidade que pede que a segurança dos jornalistas em eventos com o presidente Jair Bolsonaro seja garantida pela Presidência da República. No domingo (12), durante a visita do presidente ao sul da Bahia, seguranças e apoiadores dele agrediram profissionais da TV Bahia, afiliada da Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT. A ação da Rede Sustentabilidade foi apresentada em novembro, depois que a imprensa brasileira foi tratada com hostilidade durante a cobertura da visita de Bolsonaro a Roma, na Itália. Nesta segunda-feira (13), o partido comunicou ao relator da ação no Supremo, ministro Dias Toffoli, as agressões a jornalistas ocorridas durante visita do presidente à Bahia e defendeu que o episódio reforça a necessidade de uma atuação urgente da Corte. Durante a cobertura da visita de Bolsonaro a Itamaraju, região atingida por fortes chuvas, profissionais da TV Bahia, afiliada da Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT, foram agredidos por seguranças e apoiadores do presidente. Um dos seguranças agarrou a repórter Camila Marinho, da TV Bahia, pelo pescoço, aplicando nela um “mata-leão”. No tumulto, essa imagem não pôde ser registrada. O presidente avançou e subiu na caçamba de uma caminhonete. Outro segurança pessoal tentou impedir que os jornalistas erguessem os microfones em direção a Bolsonaro. Os microfones resvalaram no segurança, que disse que os repórteres estavam batendo nas costas dele. “Se bater de novo vou enfiar a mão na tua cara. Não bata em mim, não bata em mim", disse. O secretário de Obras de Itamaraju, Antonio Charbel, que estava com apoiadores do presidente, puxou os microfones. Mais tarde, um dos integrantes da segurança presidencial pediu desculpas pelo que havia ocorrido. No domingo (12), ao tomar conhecimento do episódio, a TV Globo afirmou que a imprensa cumpre um direito inscrito na Constituição e deve ter a sua segurança garantida. Frente aos evidentes e graves riscos enfrentados por repórteres de todos os veículos, defendeu que é urgente que o Judiciário se pronuncie. A Globo repudiou as agressões aos repórteres Camila Marinho e Clériston Santana, da TV Bahia, e aos repórteres Xico Lopes e Dário Cerqueira, da TV Aratu, e se solidarizou com eles. No pedido desta segunda-feira, a Rede Sustentabilidade reiterou a urgência na análise da ação para que “o presidente da República seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, bem como que a Presidência da República seja obrigada a adotar, em caráter imediato, todos os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa, bem como a integridade física de jornalistas e demais profissionais da mídia, durante a cobertura dos atos do presidente”. Pouco depois, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a ação contra Bolsonaro seja rejeitada por questões processuais. Segundo ele, uma ação constitucional, como a apresentada pelo partido Rede, não é adequada para tratar o caso. Aras afirmou que a Rede apresentou um pedido genérico e que o partido deixou de explicitar quais os atos do presidente da República que pretende ver declarados como incompatíveis com preceitos fundamentais. No parecer, Aras argumentou que o exame de fatos e a produção de provas são inviáveis numa ação constitucional, o instrumento usado pela Rede. O procurador-geral também disse que a legislação brasileira já proíbe ataques a jornalistas, não sendo necessária uma ação constitucional para fixar esse veto. Notas de repúdio A Ordem dos Advogados do Brasil declarou que as agressões aos jornalistas são inaceitáveis, que a liberdade de imprensa é pilar fundamental da democracia e que a constante postura de ataque e desrespeito aos profissionais de mídia por parte do presidente põe em risco o direito à informação, garantido pela Constituição. A Associação Brasileira de Imprensa repudiou as agressões de domingo (12), exigiu o afastamento imediato do segurança do presidente e afirmou que o ataque tem o objetivo de cercear e intimidar o livre exercício do jornalismo.

source https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/12/13/aras-defende-rejeicao-pelo-stf-de-acao-para-que-presidencia-garanta-seguranca-de-jornalistas-em-eventos-com-bolsonaro.ghtml

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