TCM quer anular depoimento de engenheiro envolvendo membros do próprio tribunal

Relato cita o futuro presidente da Corte, Luiz Antônio Guaraná. Conselheiro afirmou que ele mesmo pediu para ser investigado e que o caso, depois de analisado, foi arquivado. TCM quer anular depoimento que cita propina a membros do tribunal O Tribunal de Contas do Município quer anular o depoimento de um engenheiro da Prefeitura do Rio que envolve membros do próprio tribunal – incluindo o futuro presidente da Corte Luiz Antônio Guaraná. Como mostrou o RJ2 nesta segunda-feira (5), desde o ano passado a Controladoria-Geral do Rio começou a adotar o chamado "procedimento de mediação administrativa". O objetivo é que servidores denunciem irregularidades na prefeitura em troca de punições mais brandas, mas a aprovação depende de uma análise da Controladoria. O decreto que criou esse procedimento foi assinado pelo ex-prefeito Marcelo Crivella. Na época, o então vereador Átila Nunes (DEM), que era oposição a Crivella, entrou com uma representação no TCM alegando que a mediação seria uma forma de perseguir inimigos políticos. Atualmente, Nunes é secretário do governo Eduardo Paes (DEM). Em um dos depoimentos colhidos pela comissão de mediação, o engenheiro Eduardo Fagundes de Carvalho – condenado pela Lava Jato no Rio por associação criminosa e corrupção passiva na "Operação Rio 40º", revelou esquemas de propina envolvendo obras do município. Em troca, Eduardo Carvalho não foi demitido. No depoimento, ele contou que em troca de um reajuste no preço da tarifa, a concessionária que administra a Linha Amarela, Lamsa, selecionou obras de infraestrutura a serem feitas na cidade que custariam R$ 251 milhões. Elas foram apresentadas com custos estimados, em vez de valor de mercado. Ele também disse que as obras custariam pelo sistema da prefeitura em torno de R$ 120 milhões. E acrescentou que, como as quantidades estavam todas aumentadas, existia o receio de que o orçamento não fosse aprovado pelo TCM, o que impossibilitaria a licitação. E que o TCM era chamado de "casa dos loucos" pelos representantes das empresas envolvidas nas obras.O engenheiro relatou, ainda, que representantes da Invepar e da OAS comentaram com ele que havia um acordo de praxe com membros do tribunal para pagamento de propina de 1% sobre o valor dos orçamentos apresentados para análise. O engenheiro contou que conversas que teve com Marcelo Costa, representante da OAS, indicavam que o então subsecretário Alexandre Pinto, condenado pela Lava Jato, tinha acertos para o pagamento de vantagem percentual de 3% sobre o valor total da obra. E que o Guaraná, secretário de Obras na época, e um homem chamado Miguel Estima, gerente de licitações, também recebiam. Guaraná, segundo o RJ2, é Luis Antônio Guaraná, atual conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas. Em dez dias, ele irá assumir a presidência do TCM com a aposentadoria do conselheiro Thiers Montebello. Agora, o TCM decidiu anular o conteúdo apurado no depoimento alegando que a prefeitura ultrapassou os limites de suas atribuições. Com isso, todo o conteúdo do interrogatório do engenheiro perde valor. Inclusive denúncias de pagamento de propina aos conselheiros do tribunal. A decisão foi conselheiro substituto Dicler Foresteieri Ferreira. De acordo com o despacho, a Câmara de Vereadores deve analisar se vai sustar o decreto criando o procedimento administrativo. Para um jurista ouvido pela equipe de reportagem, o deial seria que a prefeitura propusesse um projeto de lei sobre o tema. Assim, garantiria que mesmo com a suspensão, os conteúdos dos depoimentos seguiriam válidos O que dizem o TCM, Guaraná e Lamsa Em nota, o TCM informou que, por decisão unânime, entendeu que o decreto "exorbitou o poder de regulamentar inerente ao poder executivo e, por tal razão, invalidou todos os atos administrativos com base no referido diploma". Acrescentou, também, que questões criminais relacionadas ao tema levantado pelo engenheiro da prefeitura foram encaminhadas para a apuração pelos órgãos responsáveis. O conselheiro Luiz Antônio Guaraná informou que, na época da citação, pediu ao Ministério Público que ele mesmo fosse investigado. E que depois dos fatos terem sido analisados, o caso foi arquivado. A Lamsa afirmou que desconhece a prática de qualquer ato de corrupção e "esclarece que foram ouvidos no procedimento administrativo 11 servidores, que declaram desconhecer qualquer ato de corrupção".

source https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/05/tcm-quer-anular-depoimento-de-engenheiro-envolvendo-membros-do-proprio-tribunal.ghtml