Texto foi aprovado sem alterações nesta segunda-feira (30) na Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve ir a plenário nesta terça. Fretadores fazem protesto em frente à ALMG Reprodução/TV Globo Os deputados da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta segunda-feira (30) o texto do projeto de lei que regulamenta os serviços de fretamento de veículos para viagens intermunicipais e metropolitanas da mesma forma como ele foi aprovado em primeiro turno. O texto deve ir a votação em plenário pela segunda vez nesta terça-feira (31) e, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). O projeto de lei 1.155/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), foi aprovado em primeiro turno em plenário na semana passada por 42 votos a 15. A votação dessa segunda-feira seria a última chance de haver alguma modificação no projeto, o que não aconteceu. O relator Celinho Sintrocel (PCdoB) apresentou o parecer nos mesmos moldes da aprovação em plenário. O projeto está na pauta prevista para a Reunião Ordinária que acontece na terça-feira a partir das 14h. As votações, no entanto, só acontecem a partir das 16h15. O PL prevê mudanças como adoção do circuito fechado, em que a viagem de ida e volta é feita com o mesmo grupo de passageiros. Exige também o envio de uma lista com nomes de quem vai embarcar, com um prazo mínimo de seis horas do início da viagem. E ainda define que o fretamento não deve ter características de transporte público. As viagens não podem ter regularidade de dias, horários ou itinerários. Antes da votação, empresários do setor de fretados, receptivos e turismo se reuniram na Assembleia Legislativa para protestar contra o projeto. O deputado Guilherme da Cunha (Novo) enfatizou que o PL impede concorrência. “Do jeito que está o projeto acaba com a concorrência e impede muitas pessoas de trabalhar e impede todo cidadão de viajar, pagando menos e com mais conforto e segurança”, afirmou. O deputado Alencar da Silveira Jr. afirmou que o projeto de lei não trata dos aplicativos de transporte e, sim, de um modelo de fretamento. E defende “uma regulamentação justa para o transporte por fretamento, que atenda demandas do setor e ao mesmo tempo evite que ele tenha característica de transporte público, que é outro modelo, com outras regras. Um transporte sem regulamentação só prejudica os usuários, com o fim de linhas e horários, como aconteceu em outros países”. Vídeos mais vistos G1 MG
source https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/08/30/projeto-que-preve-regras-para-o-transporte-fretado-em-mg-deve-ser-votado-nesta-terca.ghtml
