Ricardo Barros entra na lista de investigados da CPI por suposto envolvimento na compra da Covaxin

As irregularidades no contrato foram foco do depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, que se calou na comissão. Ricardo Barros entra na lista de investigados da CPI por suposto envolvimento na compra da Covaxin O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, entrou na lista de investigados da CPI da Covid por causa do suposto envolvimento dele na compra da Covaxin. As irregularidades no contrato foram foco do depoimento desta quarta-feira (18) do advogado da Precisa Medicamentos. Túlio Silveira conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. Antes de iniciar o depoimento, tentou ampliar esse direito. Alegou que, na condição de advogado da Precisa Medicamentos, não falaria sobre qualquer assunto referente à empresa para não quebrar o sigilo profissional do cliente. Mas a CPI tinha documentos que mostram que durante toda a negociação com o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, Túlio Silveira atuou como um funcionário da Precisa e que só no dia 23 de fevereiro, dois dias antes da assinatura do contrato de R$ 1,6 bilhão, a Precisa contratou o escritório de Túlio Silveira, que tinha sido recém-criado. Renan Calheiros: Vossa senhoria confirma que abriu o escritório de advocacia em data próxima à da assinatura do contrato da Covaxin? Com que finalidade? Túlio: Excelência, foi no início de fevereiro por questão de planejamento tributário e o aumento das demandas dos meus clientes. Depois disso, Túlio Silveira se recusou a responder às perguntas dos senadores. Renan: Vossa senhoria fez postagem na internet de apoio ao presidente da República e ao chamado tratamento precoce. Qual é a sua relação com o presidente da República e seus filhos? Túlio: Excelência, respeitosamente permanecerei em silêncio. A senadora Simone Tebet, do MDB, apresentou uma análise da atuação do advogado nas negociações da Covaxin. Citou e-mails dele ao Ministério da Saúde com pressões para o fechamento do negócio, mesmo sem o cumprimento por parte da Precisa de exigências legais. Mostrou também que documentos que deveriam passar pela análise jurídica de Túlio Silveira apresentaram imprecisões ou indícios de fraude como, por exemplo, os invoices entregues ao ministério que exigiam o pagamento antecipado de US$ 45 milhões, o que não estava previsto no contrato. “Eu vi como foram tratados os consultores do Ministério da Saúde que a todo momento alertavam a Dlog, a Secretaria-Executiva, Élcio Franco, Roberto Dias: ‘Esse contrato não está pronto para ser assinado, esse contrato não está pronto para ser assinado’; ‘Esse contrato não tem garantia contratual’; ‘Esse contrato está prevendo pagamento antecipado, não é pagamento antecipado’; ‘Esse contrato não tem partes’; ‘Esse contrato está com o CNPJ errado’. Foram feitos seis termos de referência até se chegar minimamente a um contrato que continuou errado e nulo de pleno direito”, afirmou a senadora. Túlio Silveira ficou em silêncio. Em seguida, o senador Humberto Costa, do PT, apresentou uma perícia da Polícia do Senado que afirma que três documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde como sendo da Bharat Biotech, produtora da vacina, continham falsificações grosseiras. A análise atesta que assinaturas, rubricas e marcas de carimbo dos documentos foram retiradas de outros documentos. A Bharat já veio à público confirmar que um deles foi forjado. O que agrava ainda mais a acusação é que a perícia da Polícia do Senado fala que “o arquivo examinado provavelmente tenha sido manuseado no âmbito do Ministério da Saúde”. “Eu não vou declinar nome de ninguém, mas a desconfiança da nossa perícia aqui, legislativa, é de que esse documento foi montado por uma funcionária do Ministério da Saúde. Então, nós temos que ir atrás porque, se foi isso que aconteceu, é de uma gravidade gigantesca. Três documentos: a carta de autorização, que significa a representação do laboratório estrangeiro perante o Brasil, é falsa; a declaração de inexistência de fatos impeditivos é falsa; a procuração da Precisa, que teria sido dada pela Bharat Biotech, é falsa”, afirmou o senador Humberto Costa/PT-PE. Túlio Silveira seguiu sem responder às perguntas, o que levou o relator, Renan Calheiros, do MDB, a trocar a condição dele de testemunha para a de investigado. “Considerando que o silêncio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados. Considerando o fato de não ter o advogado apresentado instrumento de procuração ou qualquer outro documento que demonstre efetivamente sua prestação de serviço como advogado contratado pela empresa Precisa, eu decido, e queria comunicar a todos, declarar e atribuir ao senhor Túlio Silveira Belchior a condição de investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse Renan. Até senadores governistas condenaram o comportamento de Túlio Silveira. “O que me parece é que o depoente representava a empresa ora como gestor corporativo, ora como advogado. Isso é algo inusitado e que é preciso que se observe. Não se pode cogitar de uso das prerrogativas da advocacia para eventualmente se afastar da imputação de responsabilidades”, disse o senador Marcos Rogério, do DEM-RO. Renan Calheiros também decidiu incluir o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do Progressistas, na lista de investigados pela CPI. O relator disse que Ricardo Barros passou à condição de investigado por causa do envolvimento dele no conjunto de denúncias que estão sendo apuradas e porque indícios comprovariam que Barros também está envolvido com irregularidades. O nome de Ricardo Barros apareceu no caso da compra da vacina Covaxin depois que o deputado Luís Miranda disse que o líder do governo foi citado pelo presidente Bolsonaro ao saber das denúncias de irregularidades. Ricardo Barros nega qualquer participação no negócio e que tenha sido citado como envolvido em irregularidades pelo presidente.

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