Senado vai começar a analisar mudanças na Lei Eleitoral aprovadas pela Câmara

No plenário, serão necessários 49 votos dos 81 senadores nos dois turnos. Projeto prevê a volta das coligações, extintas na reforma de 2017, nas eleições de deputados e vereadores, o que, para muitos especialistas, significa um retrocesso. Senado vai começar a analisar mudanças na Lei Eleitoral aprovadas pela Câmara O Senado vai começar a analisar as mudanças na Lei Eleitoral. Na terça-feira (17), a Câmara aprovou, em segundo turno, projeto que prevê a volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores. Foram 347 votos a favor, 135 contra e três abstenções.  Um dos pontos mais criticados do projeto aprovado pelos deputados é o retorno das coligações nas eleições para deputados e vereadores. Elas tinham sido extintas na reforma de 2017.  No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição vai começar a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador Mecias de Jesus, líder do Republicanos, defendeu a volta das coligações.  “É a melhor forma de se manter a representatividade que tem hoje no Congresso Nacional, não de manter os eleitos que estão lá, mas de encontrarmos uma forma de composição de chapas para que os partidos todos pudessem participar da eleição de igual pra igual”, defendeu.  Muitos senadores discordam e ressaltam que, em 2017 a maioria do Congresso considerou as coligações um retrocesso.  “Eu acho que essas coisas não podem ser mudadas todo ano, todo período eleitoral. A gente tem que ter uma certa segurança jurídica, não é, a gente precisa dar uma estabilidade no sistema. Então não pode ser por conveniência, cada eleição se vota em função da conveniência daquele momento. Eu acho que não é assim”, rebateu o senador Izalci Lucas.  “E a gente sabe que essas coligações foram rejeitadas porque elas eram um retrocesso. Partidos pequenos, a grande maioria cartoriais, e eles só existiam para se coligar e pegar carona com outros partidos que tinham ideia, que eram estruturantes na defesa da democracia e da governabilidade”, reforçou a senadora Zenaide Maia.  Outro ponto polêmico aprovado pelos deputados é o que muda a regra da anterioridade. Atualmente, mudanças na Lei Eleitoral feitas pelo Congresso só valem se forem aprovadas um ano antes da eleição. O texto inclui na regra decisões da Justiça Eleitoral, como as administrativas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.  O projeto ainda muda a data de posse do presidente e dos governadores, que hoje é no dia 1º de janeiro, para os dias 5 e 6 de janeiro respectivamente, a partir de 2026. Do texto aprovado em primeiro turno, os deputados recuaram em um ponto: o que flexibilizava a cláusula de desempenho. Fica valendo a regra atual: para ter acesso ao dinheiro do fundo partidário e tempo de rádio e TV, por exemplo, os partidos terão que eleger pelo menos 11 deputados federais em um terço das unidades da Federação na próxima eleição.  No Senado, a resistência às mudanças é maior. No plenário, serão necessários 49 votos dos 81 senadores nos dois turnos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do Democratas, disse que lá a tendência é de deixar tudo como está.  “A tendência é uma tendência de fato de manutenção do sistema político tal como é hoje. Um sistema proporcional, sem coligações, com a cláusula de desempenho, para que possamos projetar ao longo do tempo um cenário que vai ser um cenário positivo, de menos partidos políticos e, consequentemente, de melhor legitimidade da população em relação à classe política”, declarou Cientistas políticos também avaliam que o ideal é mesmo não fazer tantas mudanças em tão pouco tempo. “A proibição das coligações eleitorais tinha um objetivo muito claro que é diminuir a fragmentação excessiva que existe hoje no parlamento brasileiro, o que dificulta a formação de coalisões de governo, dificulta a governabilidade e também dificulta a compreensão do cidadão comum sobre o jogo político brasileiro”, disse a cientista política Lara Mesquita. 

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